Última atualização a 2025-03-24
A Marcelo Feio, Psiquiatra Ldª (adiante designada como MFP), está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.
A MFP assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.
1. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedido de consulta;
- Procedimento clínico;
- Realização de pagamentos de serviços prestados;
- Melhoria ou personalização dos nossos serviços, sem compromisso dos interesses declarados do utilizador.
A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais, especialmente os dados de saúde, é:
- Artigo 9(2)(h) do RGPD – prestação de cuidados de saúde e gestão de sistemas e serviços de saúde
- Cumprimento de obrigações legais no âmbito da prestação de cuidados de saúde
2. Sigilo Médico e Confidencialidade Profissional
A MFP está vinculada ao sigilo médico e à confidencialidade profissional, conforme:
- Código Deontológico da Ordem dos Médicos
- Lei de Bases da Saúde
- Regulamento Geral de Proteção de Dados
- Demais legislação aplicável à confidencialidade médica
O sigilo médico abrange:
- Todas as informações reveladas diretamente pelo paciente
- Informações clínicas obtidas no contexto da consulta
- Diagnósticos e tratamentos prescritos
- Registos clínicos e exames
- Quaisquer factos que cheguem ao conhecimento do médico no exercício da sua profissão
Exceções ao sigilo médico apenas ocorrem:
- Com consentimento expresso do paciente
- Por imposição legal
- Por ordem judicial
- Em situações de risco de vida ou perigo para a saúde pública
- Quando necessário para defender a dignidade, honra e legítimos interesses do médico, do paciente ou de terceiros
3. Dados Pessoais Recolhidos
Os dados recolhidos limitam-se a:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone de contacto
- Dados de identificação (cartão de cidadão e número de utente do SNS)
- Área de residência
- Informações clínicas (protegidas por sigilo médico)
- Dados técnicos necessários para o funcionamento do site e videoconsultas
Todos os dados clínicos e de saúde são protegidos pelo sigilo médico e são acedidos pelos profissionais de saúde envolvidos no seu tratamento.
4. Medidas de Segurança
A MFP implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlo de acesso rigoroso aos dados clínicos
- Sistemas de backup seguros
- Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
- Políticas de segurança da informação
- Protocolos de notificação em caso de violação de dados
5. Período de Conservação
Os dados pessoais e clínicos serão conservados pelo período mínimo de 5 anos após a última consulta, conforme exigido pela legislação aplicável à conservação de registos clínicos. Este período poderá ser prolongado caso exista um processo clínico ativo ou requisito legal específico.
6. Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados:
- Entre os serviços da MFP, estritamente necessários para a prestação do serviço clínico
- Com entidades subcontratadas para processamento técnico (ex: plataforma de videochamadas), sempre com garantias adequadas de proteção de dados
- Com autoridades competentes quando legalmente exigido
7. Direitos dos Titulares
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação dos seus dados
- Apagamento dos seus dados (dentro dos limites legais)
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento
- Retirar o consentimento
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email psiquiatriamarcelofeio@gmail.com.
8. Cookies e Tecnologias Similares
O nosso website utiliza apenas cookies técnicos essenciais para:
- Sistema de gestão de conteúdos (WordPress):
- Cookies de sessão para funcionamento básico do site
- Cookies de autenticação (quando aplicável)
- Sistema de marcação de consultas (BookingPress):
- Cookies para gestão das marcações
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- Plataforma de videochamadas (Zoom):
- Cookies técnicos para funcionamento das videochamadas
- Cookies de preferências de sessão
Não utilizamos:
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- Cookies de análise ou estatística
- Cookies de rastreamento
- Cookies de terceiros não essenciais
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9. Videoconsultas – Segurança e Privacidade
Para as videoconsultas:
- Utilizamos plataformas seguras (Zoom/Google Meet) com encriptação ponto a ponto
- As sessões não são gravadas
- O acesso é protegido por senha única
- É proibida a gravação ou captura de imagens da consulta
- Recomendamos a utilização de uma ligação à Internet segura e privada
10. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. As alterações mais significativas a estes termos serão comunicadas aos utilizadores no site, sempre que possível, mas o utilizador responsabiliza-se pela sua própria atualização na consulta dos Termos e Condições, bem como na Politica de Privacidade.
11. Contacto para Questões de Privacidade
A MFP reafirma o seu compromisso com o sigilo médico e a confidencialidade profissional, sendo estes princípios fundamentais e invioláveis da nossa prática clínica. Este compromisso estende-se a todos os colaboradores da clínica, que estão vinculados contratualmente à confidencialidade.
Para questões específicas sobre o sigilo médico ou confidencialidade dos seus dados, pode contactar-nos através do email: psiquiatriamarcelofeio@gmail.com.