Termos e Condições

Última atualização a 2025-03-24

1. Geral

Este website é propriedade da MARCELO FEIO, PSIQUIATRA LDA, pessoa coletiva n.º 504243772, com sede em Rua Poeta Bocage 18, 2 Esq, 1600-581 Lisboa, email: psiquiatriamarcelofeio@gmail.com e contacto telefónico: 911 881 877 (chamada local para rede móvel nacional). Nos termos da legislação em vigor, a MARCELO FEIO, PSIQUIATRA, LDA., encontra-se inscrita na ERS sob o n.º 15944.

2. Serviços de Saúde

2.1. Natureza dos Serviços

Oferecemos consultas médicas em psiquiatria e saúde mental, online e presenciais, incluindo:

• Avaliação clínica
• Aconselhamento médico
• Prescrição medicamentosa e/ou outros recursos clínicos quando apropriados
• Acompanhamento terapêutico

2.2. Limitações e Emergências

Este serviço NÃO é adequado para:

• Situações de risco de vida eminente
• Circunstâncias que exijam cuidados imediatos e inadiáveis

Em caso de emergência, deve:

1. Ligar 112 (emergência)
2. Contactar SNS24: 808 24 24 24
3. Dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo
4. Contactar Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC): 21 358 44 44

2.3. Consultas Online – Requisitos Técnicos

Para realizar uma videoconsulta, necessita de:

• Computador ou dispositivo móvel com câmara e microfone
• Ligação à Internet estável (mínimo 5Mbps)
• Browser atualizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge, Brave)
• Local privado e silencioso
• Aplicação Zoom ou Google Meet instalada e atualizada

3. Acesso e Agendamento

3.1. Processo de Marcação

• A marcação deve ser feita com pelo menos 48h de antecedência para maximizar a probabilidade de confirmação
• O pagamento é necessário para confirmar a marcação
• Receberá confirmação por email ou SMS com os detalhes da consulta

3.2. Menores de Idade

Para pacientes menores de 18 anos:

• Consentimento obrigatório do representante legal
• Presença do representante legal no início da consulta
• Apresentação de documento de identificação do representante legal

4. Prazos e Condições de Prestação de Serviços

4.1. Consultas:

As consultas serão realizadas na data e hora confirmadas no processo de agendamento, conforme estipulado no email de confirmação.

4.2. Receitas Médicas e Relatórios:

• As receitas médicas são enviadas por email ou SMS no prazo máximo de 48 horas após a consulta.
• Os relatórios médicos, quando solicitados, serão disponibilizados no prazo máximo de 5 dias úteis após a consulta ou pedido, salvo situações excepcionais previamente comunicadas.

4.3. Alterações ou Atrasos:

• Caso exista algum atraso ou alteração nos prazos acima mencionados, o cliente será devidamente notificado por email ou telefone se possível. As consultas poderão ocasionalmente estender-se sobre o horário de outras para assegurar a sua eficácia, criando atrasos pontuais em consultas posteriores.

5. Videoconsultas Online

5.1. Procedimentos

• Link de acesso enviado após confirmação do pagamento
• Pontualidade requerida (tolerância máxima de 15 minutos)
• Verificação de identidade no início da consulta
• Consultas realizadas em português

5.2. Segurança e Privacidade

• Encriptação ponto a ponto
• Proibição de gravação das sessões
• Ambiente privado obrigatório
• Ligação segura requerida

5.3. Interrupções Técnicas

Em caso de problemas técnicos:

• Tentativa de reconexão imediata
• Alternativa por telefone se necessário
• Reagendamento se os problemas persistirem

6. Pagamento

6.1. Métodos de Pagamento

• MBWay
• Referência Multibanco
• Cartão Multibanco
• Dinheiro (Consultas presenciais)

6.2. Tempos de pagamento

• Marcação só é confirmada após pagamento
• O pagamento das consultas presenciais é feito no valor de 50€ no ato de reserva mais 50€ no final da consulta.
• O pagamento das consultas online é feito na totalidade no ato de marcação.
• O pagamento de outros relatórios ou documentos em exercício é feito contra a entrega dos mesmo.

7. Cancelamentos e reagendamentos

7.1. Cancelamento e reagendamento pelo paciente

• Para efetuar cancelamentos ou reagendamentos de consultas online, envie o seu pedido por email com os detalhes da sua consulta incluindo nome, contacto telefónico, email, dia e hora agendada para psiquiatriamarcelofeio@gmail.com. No caso de reagendamento terá que remarcar uma nova consulta através do website, após a qual a sua consulta prévia será anulada e totalmente ressarcida.
• Para efetuar cancelamentos ou reagendamentos de consultas presenciais, contacte o consultório através dos números 911 881 877, 213 550 549, 918 880 996 todos os dias úteis: 10h00-18h00.
• Reembolso total se cancelado com >48h de antecedência
• Sem reembolso se cancelado com <48h de antecedência
• Não comparência equivale a cancelamento sem reembolso

7.2. Cancelamento pelo profissional

• Reembolso total
• Notificação com máxima antecedência possível

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo, caso o presente contrato se enquadre no âmbito.

• O prazo de livre resolução expira 14 dias após a data de celebração do contrato.
• Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão por meio de declaração inequívoca (por exemplo, por carta enviada por correio ou email) para o seguinte contacto: psiquiatriamarcelofeio@gmail.com.

8.1. Efeitos da resolução:

Em caso de resolução do contrato, todos os pagamentos efetuados serão reembolsados no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.

9. Prescrições e Documentação

9.1. Prescrição Medicamentosa e/ou outros Recursos Clínicos:

• Depois realizadas as consultas, as receitas médicas, relatórios médicos ou outros documentos são enviadas por email, SMS ou entregues em mão.
• Para assegurar a manutenção do tratamento, estes documentos poderão ser solicitados através de contacto telefónico para o consultório pelos os números de telefone: 911 881 877, 213 550 549, 918 880 996

9.1. Faturação e Recibo:

• A faturação e recibo de consultas presenciais é feita no final da consulta e poderá ser enviada por email ou entregue em mão.
• O recibo das consultas online é enviado automaticamente no ato de pagamento. A faturação por limitações logísticas e técnicas é enviada até o final da semana seguinte à semana onde a consulta foi realizada e enviada por email.

10. Uso do Website

10.1. Uso Permitido

• Apenas para fins pessoais e não comerciais
• Proibido uso automatizado ou crawling
• Proibida extração de dados

10.2. Propriedade Intelectual

• Conteúdo protegido por direitos de autor
• Uso pessoal permitido
• Proibida reprodução comercial

11. Limitação de Responsabilidade

A MFP não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos do lado do utilizador
• Interrupções de serviço não controláveis
• Decisões baseadas em informações incompletas/incorretas fornecidas pelo paciente
• Uso inadequado do serviço

12. Reclamações e Litígios

12.1. Processo

• Email: psiquiatriamarcelofeio@gmail.com
• Horário de atendimento: 10h-18h (dias úteis)
• Resposta em até 5 dias úteis

12.2. Entidades Reguladoras

Pode apresentar reclamações a:

• ERS (Entidade Reguladora da Saúde)
• Ordem dos Médicos
• CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)

12.3. Livro de Reclamações

Pode apresentar reclamações no Livro de Reclamações: www.livroreclamacoes.pt

12.4. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

1. Morada: Rua dos Douradores, 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
2. Telefone: 218 807 030
3. Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
4. Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Em alternativa, pode consultar a lista completa de entidades de RAL no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos, com notificação através do website. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos termos atualizados.